corte penal internacional - internacional vs fluminense

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A Corte Penal Internacional (CPI) é uma corte internacional permanente criada em 2002 pelo Estatuto de Roma, que foi ratificado por 123 países, incluindo Portugal. A missão da CPI é julgar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de agressão. A CPI permite que indivíduos sejam julgados se o seu próprio país não for capaz ou não quiser conduzir um julgamento justo. Ela foi criada com o objetivo de assegurar que os indivíduos que cometeram crimes graves sejam responsabilizados e punidos por suas ações. A corte é baseada em Haia, nos Países Baixos. Ela possui 18 juízes que são eleitos pelos estados membros para um mandato de nove anos. A CPI também possui um procurador, que é responsável por investigar e processar os casos que chegam à corte. Desde sua criação, a CPI já julgou casos na República Democrática do Congo, Uganda, Líbia, Costa do Marfim e outras partes do mundo. No entanto, também enfrentou críticas e controvérsias, especialmente em relação à sua eficácia e imparcialidade. Apesar disso, a CPI continua a ser vista como um marco importante na luta contra a impunidade por crimes internacionais graves. Com sua autoridade para julgar indivíduos, a corte envia uma mensagem clara de que o mundo não aceita a violência e os abusos de poder, e busca promover a justiça e a proteção dos direitos humanos em todo o mundo.internacional e flamengo
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